Adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade

O adiamento de julgamento por mais de dois meses sem nova publicação de pauta leva à nulidade do ato.

Hospital das Clínicas de Nova Iguaçu é condenado por erro médico

Nova súmula: visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente

Nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso

Assegurados direitos expressos na nova lei do estágio em contratos celebrados anteriormente

Informam os estagiários que a Lei 11.788/2008 trouxe benefícios aos estudantes e disciplinou o estágio.

Call Center: nova regulamentação, novas práticas, aspectos trabalhistas, consumeristas e de negócio

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento

No julgamento do REsp 675.026, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, aponta que o reajuste em indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota na Justiça

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, Promotor de Justiça em São Paulo e autor do livro Suspensão condicional da pena e suspensão condicional do processo publicado pela editora JHMizuno. E-mail: [email protected]. Marcelo Gonçalves Saliba mestrando em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR, professor de direito penal e processual penal das Faculdades Integradas de Ourinhos - FIO e Promotor de Justiça em São Paulo. E-mail: [email protected].

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula